O que fazer quando for acusado de violência doméstica

O que fazer quando for acusado de violência doméstica

O que fazer na acusação: direitos, inquérito, guarda e defesa

ACUSAÇÃO · DEFESA · FAMÍLIA

• “Fui acusado” no WhatsApp da família não é o mesmo que denúncia do Ministério Público. BO, intimação de MPU ou convocação da delegacia são etapas distintas — cada uma com direitos e riscos próprios. Confundir palavras emocionais com termos processuais é o primeiro erro que transforma briga conjugal em confissão e art. 24-A da Lei Maria da Penha.
• No BO, “agressão” vira tipificação antes de existir prova. Lesão qualificada (art. 129 §9º e §13 CP), ameaça (art. 147), vias de fato (art. 21) e injúria (art. 140) têm penas e estratégias distintas — desclassificação técnica salva investigado inocente em briga mútua sem IML.
• A fase investigativa é assimétrica: delegado colhe depoimentos, perícias e documentos sem audiência contraditória completa. O investigado tem direitos (CF art. 5º, CPP), mas falar demais ou sem advogado transforma o inquérito em confissão antecipada.
• Se houve prisão em flagrante, audiência de custódia em 24h (Lei 12.403/2011) decide liberdade, fiança ou preventiva. Paralelamente, MPU (arts. 22–24 LMP) pode afastar do lar antes de qualquer julgamento. São frentes distintas — mas ambas exigem advogado preparado e prova de ausência de risco.
• A fase investigativa concentra armadilhas: interrogatório sem advogado, condução coercitiva irregular, prova ilícita e narrativa fixada no inquérito. A Constituição e o CPP garantem silêncio, defesa técnica e contraditório — mas só funcionam se o réu e o patrono os invocarem.
• Em acusação de violência doméstica, advogado errado ou tardio custa liberdade, lar e guarda dos filhos. Contratação em 24–48h após BO ou MPU não é luxo — é diferença entre silêncio estratégico e confissão gravada no inquérito.
• Erro comum: tratar o processo como bloco único. Cada fase tem janelas e riscos: inquérito (silêncio e prova documental), denúncia (leitura técnica), resposta (absolvição sumária art. 397 CPP), AIJ (contraditório pleno). Estratégia coordenada evita preclusão e confissão antecipada.
• BO e MPU em violência doméstica frequentemente antecedem ou coincidem com disputa de guarda. Afastamento do lar vira afastamento dos filhos. Criminal e cível se conectam — mas exigem advogados coordenados e conduta que não viole medida protetiva.

Alunos 220