Conhecida como 'Não é Não', foi criada no Brasil com o objetivo de prevenir constrangimento e violência contra mulheres em ambientes como casas noturnas, boates e shows com venda de bebidas alcoólicas.
O protocolo "Não é Não" estabelece princípios como respeito ao relato da vítima, preservação da dignidade e integridade da mulher, celeridade na aplicação da lei e cooperação público-privada no enfrentamento à violência.
A lei Maria da Penha em Vídeo
Descubra a força da Lei Maria da Penha: Proteção, Empoderamento e Justiça. Desvende os pontos cruciais dessa lei que impacta vidas e promove a busca por um futuro livre de violência. Assista agora e fortaleça sua compreensão sobre seus direitos e possibilidades.
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Ela é uma das mais importantes leis de combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil. A lei foi criada com o objetivo de proteger os direitos das mulheres e prevenir a violência de gênero, além de estabelecer medidas de enfrentamento a essa questão.
Foi criada no Brasil com o objetivo de prevenir constrangimento e violência contra mulheres em ambientes
Os direitos das mulheres incluem proteção imediata, informação sobre seus direitos, afastamento e proteção do agressor...
Pode ser criado códigos para alertar funcionários sobre ajuda necessária e implementar ações para preservar a dignidade da denunciante
A criação do selo visa reconhecer estabelecimentos que adotem o protocolo, com divulgação de uma lista pública.
Promover campanhas educativas e ações de formação para conscientização sobre o protocolo.
Estabelece penalidades para o descumprimento do protocolo, incluindo advertências e...
A Lei Maria da Penha protege mulheres contra a violência doméstica, garantindo medidas preventivas e punitivas. Além de punir agressores, a lei oferece apoio às vítimas, como afastamento do agressor e assistência jurídica. Sua aplicação busca prevenir novas agressões e conscientizar a sociedade sobre o combate à violência. Conhecer essa lei é fundamental para se proteger e ajudar quem precisa. Informação e ação salvam vidas!
A lei oferece proteção imediata, medidas de afastamento do agressor, assistência jurídica e psicológica, além de punições mais rigorosas para os agressores.
Ela promove a conscientização, facilita denúncias e garante medidas protetivas rápidas, incentivando a busca por justiça e segurança.
Conhecer esses direitos empodera as mulheres, permitindo que identifiquem situações de violência e busquem ajuda para proteger sua integridade física e emocional.
Mulheres em situação de violência doméstica, incluindo namoradas, esposas, mães e filhas.
Afastamento da vítima, proibição de contato e até prisão preventiva, dependendo do caso.
Não. A polícia e o Ministério Público podem agir mesmo sem a denúncia formal da vítima.
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