Direito Trabalhista — Visão Trabalhador

Direito Trabalhista — Visão Trabalhador

20 aulas para trabalhadores — direitos, provas, ação trabalhista e bônus

CLT · TRABALHADOR · DIREITOS

• Muitos trabalhadores aceitam abusos por medo de perder o emprego, mas a CLT garante direitos que a empresa não pode suprimir — nem por acordo verbal. Neste módulo você aprende a reconhecer sinais de irregularidade, conferir registro na CTPS digital via eSocial e reunir provas antes de qualquer reclamação.
• Horas extras e trabalho noturno são direitos frequentemente sonegados — e entre os mais valiosos em eventual reclamação. Entenda quando a jornada extrapolada deve ser paga, como validar banco de horas e calcular o adicional noturno de 20% previsto na CLT.
• Férias, 13º e licenças parentais são direitos garantidos por lei — não favor do patrão. Saiba quando adquire cada benefício, como deve ser pago em 2026 e o que fazer se a empresa atrasar ou negar.
• Salário em dia e holerite transparente são direitos básicos — descontos indevidos podem reduzir sua renda de forma ilegal. Aprenda a ler o contracheque, identificar descontos proibidos e cobrar diferenças salariais com segurança.
• Ser demitido sem justa causa gera direito a aviso prévio, FGTS com multa de 40%, seguro-desemprego e verbas rescisórias. Saiba exatamente o que conferir no TRCT antes de assinar e quais prazos a empresa deve cumprir.
• Justa causa é a penalidade máxima do empregado — tira aviso, FGTS, seguro-desemprego e exige prova robusta do empregador. Entenda as hipóteses legais, seus direitos de defesa e quando a dispensa pode ser revertida judicialmente.
• Assédio moral e sexual violam dignidade e podem gerar indenização, estabilidade e até demissão do agressor. Desde maio de 2025, a NR-1 exige que empresas identifiquem e controlem riscos psicossociais — metas abusivas, hostilidade e sobrecarga inclusos.
• Acidente ou doença ligados ao trabalho geram direitos a CAT, auxílio acidentário, estabilidade de 12 meses e indenização. Saiba como agir no dia do acidente, emitir CAT e proteger estabilidade após alta médica.

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